Isenção de R$ 5 mil no IR é promessa tão antiga que hoje equivale a R$ 7 mil

A promessa de isenção de Imposto de Renda (IR) para rendimentos de até R$ 5 mil, feita durante as eleições de 2018 pelos candidatos à presidência Jair Bolsonaro e Fernando Haddad, continua sem ser cumprida. Apesar de ser uma medida amplamente divulgada para aliviar a carga tributária de milhões de brasileiros, o cenário atual revela que a faixa de isenção do IR está muito aquém do que foi prometido, gerando frustrações entre os contribuintes.

Atualmente, a faixa de isenção cobre apenas rendimentos até R$ 2.259,20, menos da metade do valor inicialmente sugerido pelos dois concorrentes presidenciais. E, embora o governo de Bolsonaro tenha mencionado a ideia novamente em 2022, durante a campanha de reeleição, essa promessa não se materializou. Agora, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a isenção até R$ 5 mil volta a ser discutida, com o atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad, encarregado de viabilizar essa proposta.

A defasagem na tabela do IR e o impacto nos contribuintes

A defasagem da tabela do Imposto de Renda é uma questão recorrente no debate tributário brasileiro. Desde 2016, as faixas de alíquotas do IR não são corrigidas, o que acaba resultando em um aumento disfarçado da carga tributária para os trabalhadores que recebem reajustes salariais apenas para acompanhar a inflação. Na prática, mesmo aqueles que tiveram seu salário corrigido apenas para compensar a perda do poder de compra podem acabar pagando mais imposto, pois são empurrados para faixas mais altas de tributação.

De acordo com o Sindifisco, a defasagem acumulada da tabela do IR desde 1996 é de cerca de 150%. Isso significa que, se a correção fosse feita de maneira justa e de acordo com a inflação acumulada ao longo dos anos, a faixa de isenção do imposto deveria cobrir rendimentos de até R$ 4,9 mil. Ou seja, alguém que hoje paga imposto sobre um salário equivalente a esse valor nem sequer estaria sujeito à tributação há cerca de três décadas.

Essa falta de correção afeta diretamente o bolso dos trabalhadores brasileiros, que veem uma parcela maior de sua renda sendo destinada ao pagamento de impostos. Enquanto isso, as promessas de isenção de R$ 5 mil, feitas tanto por Bolsonaro quanto por Lula, parecem cada vez mais distantes de se tornarem realidade.

Desafios para a implementação da isenção de R$ 5 mil

A isenção de R$ 5 mil, embora atraente para muitos contribuintes, enfrenta grandes desafios para ser implementada. O custo dessa medida para os cofres públicos é estimado em cerca de R$ 50 bilhões, o que torna a proposta difícil de ser viabilizada sem comprometer a arrecadação fiscal. Diante desse cenário, o governo busca alternativas para limitar o impacto financeiro da isenção.

Uma das propostas discutidas é a criação de um sistema que limite o benefício da isenção para rendas mais altas. Atualmente, o Imposto de Renda é cobrado de maneira escalonada, ou seja, quanto maior a renda, maior a alíquota aplicada. Com a isenção de R$ 5 mil, alguém que ganhasse R$ 8 mil, por exemplo, pagaria imposto apenas sobre a parte do rendimento que excedesse os R$ 5 mil. No entanto, isso teria um impacto significativo na arrecadação e, por isso, a equipe econômica estuda formas de limitar esse efeito.

Para compensar a perda de arrecadação com a isenção, o governo também planeja aumentar o imposto para quem ganha mais de R$ 1 milhão por ano. De acordo com estimativas de uma casa de investimentos, a aplicação de uma alíquota efetiva de 12% sobre os rendimentos desses contribuintes – que somam cerca de 252 mil pessoas no Brasil – poderia gerar uma receita adicional de R$ 45 bilhões, o que ajudaria a cobrir parte do custo da isenção.

Correção atrasada e o impacto da inflação

Além dos desafios fiscais, a promessa de isenção de R$ 5 mil enfrenta um outro obstáculo: o impacto da inflação ao longo dos anos. Desde 2018, quando Bolsonaro e Haddad fizeram a promessa durante o segundo turno das eleições, o Brasil acumulou uma inflação de cerca de 38%, segundo os índices IPCA e INPC. Isso significa que os R$ 5 mil prometidos naquela época já perderam valor real e, atualmente, equivalem a cerca de R$ 7 mil.

Com isso, a promessa de isenção de R$ 5 mil já não teria o mesmo impacto econômico que se esperava em 2018. A inflação corroeu parte do valor que essa medida representaria para os contribuintes, o que torna ainda mais urgente uma revisão da tabela do Imposto de Renda.

Em resumo, embora a isenção de R$ 5 mil no Imposto de Renda seja uma promessa repetida por diferentes governos, sua implementação enfrenta grandes obstáculos financeiros e econômicos. Além disso, a falta de correção da tabela do IR ao longo dos anos agravou a carga tributária sobre os trabalhadores brasileiros, que aguardam por um alívio fiscal. No entanto, mesmo que a proposta seja implementada, o impacto da inflação reduz o benefício, tornando essencial uma abordagem mais ampla para corrigir o sistema tributário.